Ibama pode apreender pneus usados importados

Esclarecimentos do INMETRO

Pilotos com mais de 60 anos só podem comandar aviões em vôos domésticos

Substituição gera direito à compensação financeira

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

Salário atrasado gera indenização por dano moral, decide TRT-SP

MPT é legítimo para questionar assistência médica de empresa

CNA tem pedido de cobrança de juros de contribuição sindical rural negado

Empresa não pode controlar idas de empregado ao banheiro

Terri e o nosso Estado de Direito

Sustado efeito de decisão que permitiu leilão de bem de família, sem audiência do proprietário

Locação de cofre de segurança

Retirar de ata registros prescindíveis à substância da reunião não constitui falsidade ideológica

Penosidade: TST admite incidência simultânea de adicionais

TST mantém condenação às Lojas Marisa por revista íntima

MP não pode aditar denúncia sem fato novo

TST ressalta distinção entre os gerentes bancários

TST decidirá se direito de arena tem mesma natureza de gorjeta

Negociação em torno do FGTS não exclui ação de empregado

TST: Conversão de licença prêmio em dinheiro tem restrições

O trabalhador não tem direito à conversão da licença-prêmio em dinheiro, a menos que tal possibilidade esteja previamente expressa em regulamento da empresa.